Comunicação

01/03/2023

Dirigente da Adep-BA celebra nova sede em Porto Seguro, mas lembra “ importantes desafios a serem superados”

A sede da Defensoria Pública da Bahia mudou de endereço em Porto Seguro. O novo espaço passa a oferecer melhores condições de trabalho para os defensores públicos e, consequente, um serviço mais qualificado para quem mais precisa. Dirigente da Adep-BA, Matheus Rocha esteve no ato e destacou a importância da interiorização da DPE/BA. Ressaltou, no entanto, a necessidade de um maior avanço no Extremo Sul da Bahia. “Das 21 cidades que compõem a região, apenas três possuem Defensoria Pública instalada”, ponderou. 

Apesar do momento festivo, o defensor público titular da Comarca de Teixeira de Freitas também fez questão de lembrar importantes desafios para a classe, como a luta contra a defasagem salarial e a falta de programa de proteção à saúde para os defensores públicos. 

A unidade conta com 14 defensores e defensoras que atuam em Porto Seguro, Eunápolis e Teixeira de Freitas. A região engloba os municípios, além dos já citados:  Alcobaça, Belmonte, Caravelas, Guaratinga, Ibirapuã, Itabela, Itagimirim, Itamarajú, Itanhém, Itapebi, Jucuruçu, Lagedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Santa Cruz Cabrália e Vereda. 

Matheus também registrou a importância desta unidade para melhoria das condições de trabalho dos profissionais que atuam na Defensoria. “Para que a Defensoria Pública da Bahia tenha uma expansão real, é indispensável que sejam asseguradas as condições mínimas ao trabalho dos que prestam a atividade-fim e também os que estão na atividade meio, de apoio à assistência jurídica para o cidadão. Sem estrutura de trabalho, qualquer intervenção da Defensoria no interior do Estado será imperceptível frente à complexidade das demandas da população, o que seria um desserviço à própria causa do acesso à justiça”, ponderou. 

Pensão alimentícia, divórcio, reconhecimento de paternidade, divórcio, retificação de documentação pessoal,  indenizações por danos materiais ou morais, inventário, defesa penal, saúde pública,  habeas corpus, orientações jurídicas gerais são alguns dos serviços acessíveis à população na sede da Defensoria Pública da Bahia.