Comunicação

27/02/2023

ADEP-BA alerta governador da Bahia sobre os quase 10 de congelamento remuneratório

No dia 27 de fevereiro, a presidente da ADEP-BA, Tereza Cristina Ferreira, encaminhou ofício ao Governador Jerônimo Rodrigues para o estabelecimento de diálogo entre a entidade de classe, Defensoria e setores do Poder Executivo Estadual sobre a recomposição de perdas remuneratórias e garantia da paridade de subsídio à carreira de Defensor Público Estadual, que se encontra há quase dez anos sem aumento. A expectativa depositada pela categoria na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 147/2022 foi frustrada após o posicionamento público do Deputado Estadual Rosemberg Pinto, Líder do Governo na Assembleia Legislativa, que informou sobre a ausência de qualquer diálogo entre a instituição e os setores de governo sobre os impactos financeiros do projeto.

No documento, a ADEP-BA posicionou ao governador Jerônimo Rodrigues sobre o continuado processo de elevação remuneratória das carreiras do Sistema de Justiça no Estado da Bahia, respeitando o enquadramento constitucional com o aumento do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, bem como a injustificada diferenciação aplicada aos Defensores Públicos estaduais. “Pessoalmente acredito que o perfil político do Governador Jerônimo Rodrigues, centrado na reversão de diferenças e garantia de reparação aos mais vulneráveis, é favorável à iniciação de um processo de diálogo entre a classe, a Defensoria e o governo estadual. Afinal, a arrecadação fiscal ou qualquer outro motivo não impediram os aumentos remuneratórios que as outras carreiras coirmãs tiveram nesses nove anos. Cuidar de gente que tem sede e fome de justiça é o papel desempenhado por cada defensora e defensor público, da hora que acorda a que vai dormir, e nós precisamos ter os nossos direitos respeitados”, afirmou Tereza Almeida, presidente da ADEP-BA.

A imprensa noticiou amplamente aumento do subsídio dos promotores e procuradores de justiça, com previsão de reajuste escalonado também para os próximos dois anos em 24 de fevereiro deste ano e, em abril, os membros do Ministério Público no topo da carreira, que já recebe hoje R$ 35.462,22, passará a receber R$ 37.589,95; em fevereiro de 2024 R$ 39.717,69; e em fevereiro de 2025 R$ 41.845,48. Um promotor substituto, no início da carreira, que recebe atualmente 27.098,07, passará a receber salário em 1º de abril de 2023, R$ 28.723,95; em 1º de fevereiro de 2024: R$ 30.349,84; em 1º de fevereiro de 2025: R$ 31.975,77. 

“Enquanto isso, nós, Defensores baianos, estamos há dez anos com os salários congelados, recebendo 23.429,68 na classe inicial e 29.128,46 na instância superior. Um defensor público da nossa instância superior recebe quase o mesmo que o promotor no início de carreira. Para onde vai a paridade? Para onde vai o respeito às funções que desempenhamos? Para onde vai o respeito ao público assistido? A forma como somos tratados no campo remuneratório tem sido a medida do desrespeito à nossa instituição”, sinaliza.

Ela destaca ainda que “são muitos anos sem qualquer reparação financeira e a classe está cansada de ter de esperar um melhor momento, que não chega nunca. Precisamos, neste momento, priorizar o aumento do subsídio dos defensores, sob pena de esvaziarmos os quadros, seja por migração para outras Defensorias ou outras carreiras, ou, até mesmo, pela antecipação da aposentadoria”, alertou a presidente da ADEP-BA.

CONFIRA AQUI O OFÍCIO DA ADEP-BA AO GOVERNADOR