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Nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), foi realizada a audiência pública “A importância da Defensoria Pública na defesa dos direitos humanos”, em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, que acontece no próximo domingo (19). O evento foi uma iniciativa do deputado estadual Hilton Coelho, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da ALBA e serviu também para questionar por que a carreira se tornou a mais desvalorizada do sistema de justiça.

"Somos testemunhas da grandiosidade da ação da Defensoria Pública. Então, é muito importante comemorar esse dia e fazer com que este mês seja de vitória para toda a Bahia. Apesar de sermos referência para todo o país na vanguarda da atuação dos defensores, hoje temos a pior remuneração de defensores e defensoras em todo o Brasil em um estado que precisa muito de uma Defensoria Pública que seja respeitada", apontou o parlamentar.

Representada pela presidente Tereza Cristina Almeida e parte da sua diretoria, a Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA) participou do evento e reafirmou seu posicionamento na salvaguarda dos direitos dos defensores e defensoras públicas do estado. 

A discussão ocorrida nesta audiência pública surge em meio as reivindicações da classe por paridade remuneratória com as demais carreiras jurídicas e dois dias antes do começo da greve deflagrada pela categoria. 

A greve que tem início na próxima quarta- feira (15) acontece, em outros aspectos por conta da retirada de pauta da ALBA, sem justificativa, do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023, que trata da reestruturação da carreira do defensor, que seria votado em dezembro do ano passado. 

Dado o atual cenário, Tereza Almeida aponta a importância desse evento na Assembleia Legislativa para relembrar aos defensores, defensoras e população civil da necessidade da valorização da classe. “O cenário vivido pelos Defensores e Defensoras da Bahia não encontra paralelos em outras Defensorias Estaduais, já que a esmagadora maioria dos estados brasileiros já incorporaram o subsídio com subteto como forma de remuneração da carreira; estando a Bahia presa a uma perspectiva de descumprimento ao texto constitucional, por motivos ainda não bem explicitados”, explica.

Para a presidente da ADEP, garantir os direitos da classe é garantir também os direitos das populações vulneráveis, que contam com o trabalho da Defensoria Pública para terem acesso a serviços de assistência social. Segundo Tereza Almeida, enquanto a Defensoria ocupar um papel de coadjuvante no judiciário estadual, milhões de baianos e baianas serão excluídos do processo de desenvolvimento social do estado. 

Durante sua fala no evento, ela contextualizou a greve da classe como estratégia para imprimir velocidade nas negociações e garantir a aprovação do Projeto de Lei  nº 154. “Gostaria de lembrar aos presentes que, ao longo de mais de um ano, a nossa categoria manteve-se em postura de diálogo com os atores dos poderes legislativo e executivo, para fins do subteto e, infelizmente, apesar de o nosso projeto ter chegado a tramitar com indicativos de aprovação no exercício legislativo anterior, não obtivemos êxito em nosso objetivo”, disse.

Durante a audiência, a Defensora Geral Firmiane Venâncio compartilhou alguns feitos da Defensoria no ano passado. Só em 2023, a Defensoria Pública do Estado da Bahia realizou 1.129.661 atendimentos. Além disso, as defensoras e defensores baianos foram responsáveis por mais de 2.684.000 atividades praticadas, como audiências e atuações processuais. 
 
“Com essa estrutura que a Defensoria Pública tem, com o menor orçamento do sistema de justiça, equivalente a um terço do orçamento do Ministério Público e um décimo do orçamento do Poder Judiciário baiano, nenhuma instituição conseguiria fazer o que fazemos. Estamos aqui trazendo a necessidade de valorizar uma instituição e uma carreira que tem prestado esse nível de serviço para a população baiana”, apontou Firmiane Venâncio.

Também presente na audiência, a vice-presidente da ADEP, Melisa Teixeira, ressaltou a importância da discussão ocorrer na ALBA, órgão estratégico para que as reivindicações da classe cheguem ao governador do estado e as negociações possam ser retomadas. “Queremos que nos enxerguem como uma classe trabalhadora dentro do sistema de justiça que vem sendo tratada de forma diferente dos outros componentes. Nós somos um corpo que, felizmente ou infelizmente, vem pedindo socorro. Esse ato extremo de classe se transformou em um momento de greve, que, para a gente, tem sido um momento de muita angústia. A gente sabe a importância de parar, precisamos ser vistos e ouvidos”, afirmou. A vice-presidente da ADEP relembrou ainda que as atividades da classe só serão normalizadas após a aprovação do projeto de lei. 

Os defensores decidiram manter, mesmo durante a greve, aqueles atendimentos considerados urgentes, como audiência de custódias, os relacionados à infância e ao adolescente e àqueles ligados à saúde em caráter de urgência, continuarão sendo realizados durante a paralisação.