Comunicação

21/05/2024

ADEP participa em lançamento do Plano "Defensoria em Todos os Cantos"

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nesta segunda-feira (20), um dia após o Dia Nacional das Defensoras e Defensores e da Defensoria Pública, o Plano "Defensoria em Todos os Cantos". O evento realizado, em Brasília, teve a presença de Tereza Almeida, presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP/BA). Na ocasião foi assinado um protocolo de intenções para execução do Plano pelo ministro da pasta, Ricardo Lewandowski, e representantes das entidades ligadas à Defensoria Pública.
A iniciativa é uma construção do Ministério, em parceria com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF) e Defensoria Pública da União (DPU), com o objetivo de ampliar o acesso à justiça no Brasil, a partir da expansão dos serviços e atendimentos das Defensorias Públicas dos estados e da União.
Para Tereza Almeida, presidente da ADEP/BA, é gratificante verificar que o governo federal, por meio do Ministério da Justiça entende que a Defensoria e, por consequência, os defensores e defensoras têm uma atuação essencial neste projeto. “Esse Plano demonstra, claramente, que o governo federal percebe na Defensoria o órgão a protagonizar o acesso à justiça e às políticas públicas. Nós fomos chamados a participar. Todos os presidentes de Associação ajudaram a na construção, de forma coletiva. Então, isso é uma demonstração clara de entendimento de que somos fundamentais para as questões relacionadas às causas sociais e isso nos anima e fortalece”, destacou.
O plano nacional será dividido em três eixos temáticos: I) Universalização dos serviços de acesso à justiça promovido por meio da Defensoria Pública em todas as comarcas; II) Ampliação dos serviços de acesso à justiça itinerantes da Defensoria Pública; III) Projetos direcionados para o acesso à justiça de grupos em maior situação de risco e vulnerabilidade.
Com o Plano, a expectativa é que haja um fomento para a construção dos postos de atendimentos comunitários das Defensorias Públicas denominados econúcleos ou núcleos ecológicos, além de parcerias para previsão de espaço destinado à Defensoria Pública nos estabelecimentos prisionais. Na perspectiva penal ainda haverá a retomada da cooperação penitenciária: Defensoria e Cidadania. Entre outras iniciativas previstas no plano, destacam-se a contratação de vans e de ônibus adaptados para o atendimento itinerante da Instituição; aquisição de veículos e de carretas para os atendimentos nas comunidades. 
Além disso, será dada atenção especial a diversos projetos das Defensorias Públicas voltados ao acesso à justiça de grupos de maior vulnerabilidade, como o curso popular de preparação à carreira de defensora e defensor público em todas as unidades da federação.
Também presente ao evento, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, ressalta que o lançamento do Programa “Defensoria em Todos os Cantos” é uma expressa sinalização do Ministério sobre a relevância da Defensoria Pública. “É um dos principais braços do Poder Executivo que vai auxiliar em diversas frentes para a ampliação e fortalecimento da nossa Instituição. O próprio nome da iniciativa vai ao encontro do nosso principal objetivo de contar com a presença da Defensoria Pública em todas as comarcas brasileiras”.
Panorama da Defensoria Pública
A Defensoria Pública é voltada àqueles(as) que não têm condições de contratar os serviços de um(a) advogado(a) particular sem prejudicar seu próprio sustento ou que não podem pagar pelas custas e as despesas processuais, que são gastos necessários para o andamento de uma ação na Justiça.
Prevista no artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública é responsável pela promoção dos direitos humanos e pela assistência e orientação jurídica gratuita a todo(a) cidadão(ã) que está em alguma situação de vulnerabilidade. Em média, as Defensorias dos estados, do DF e da União realizam mais de 21 milhões de atendimentos jurídicos por ano.
O Ministério da Justiça determina que o ideal seria um(a) defensor(a) público(a) para atender cada grupo de 15 mil pessoas que recebem até 3 salários-mínimos. Mas a realidade é que hoje o Brasil conta apenas com cerca de 6800 defensoras públicas/defensores públicos estaduais e do DF em atividade.