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05/02/2018    

Tese de defensora reflete sobre aplicação de métodos de solução consensual de conflitos para mulheres vítimas de violência

Tese de defensora reflete sobre aplicação de métodos de solução consensual de conflitos para mulheres vítimas de violência

Uma reflexão sobre a aplicação dos métodos de solução consensual de conflitos para mulheres em situação de violência. Esse foi o foco da tese da defensora pública com atuação junto ao Núcleo de Defesa da Mulher e secretária da Adep-BA, Roberta Braga, aprovada e apresentada durante o Concurso de Teses do XIII Conadep, em Florianópolis.

Intitulada "O olhar da Defensoria Pública na efetivação dos direitos humanos das mulheres e a aplicação de métodos de solução consensual de conflitos para mulheres em situação de violência", a tese faz um panorama da crise do sistema de justiça brasileiro e o estímulo ao uso de meios alternativos de solução de conflitos, passando pelos princípios norteadores da mediação e da conciliação e o respeito à dignidade e à autodeterminação da mulher, sem deixar de pontuar o dever de abstenção da prática de atos que reforcem seu estado de vulnerabilidade.

Em seu argumento, a defensora reconhece a importância dos métodos de solução consensual de conflitos, porém, defende que se afaste a obrigatoriedade da aplicação destes métodos às mulheres em situação de violência quando esta não for de sua vontade.

"A mulher em situação de violência, muitas vezes, não deseja contato com a parte que ofendeu sua integridade, seja física, psicológica, moral ou sexual. Em tais casos, submeter esta mulher a métodos de solução consensual de conflitos, contra sua expressa vontade, lhe causará ainda mais violência, agravando a situação de vulnerabilidade e a revitimizando", sinaliza o texto.

A defensora explica que hoje, na prática, o Novo Código Civil, prevê uma audiência de conciliação de forma obrigatória, sendo afastada se ambas as partes concordarem.

"O que eu defendo é que a mulher em situação de violência é uma parte vulnerável por si só e que, independente de a outra parte concordar ou não, ela tem que ter autonomia para dizer se ela vai se submeter a esse método de conciliação ou não", pontua Braga, relembrando a aprovação de dois enunciados visando orientar a atuação de membros da Defensoria Pública da Bahia que tenham como assistidas mulheres que se encontrem em situação de violência de gênero.

Roberta explica que o Núcleo da Mulher já vem aplicando o pensamento de forma constante e a tese surgiu por este motivo.

"Nós, ao fazermos tanto as iniciais quanto acompanhando os processos, já temos o cuidado de explicar a mulher como é o processo e saber se ela deseja se submeter a este tipo de método de conciliação. Se ela assim não desejar ou caso não tenha condições psicológicas ou morais de participar deste momento, ela informa na petição inicial e já defendemos que não seja marcada audiência de conciliação", explica Braga, reforçando que caso a audiência seja marcada ainda assim, cabe ao defensor que acompanha a ação adotar as medidas jurídicas cabíveis.

 

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