Defensor em Destaque

Bethania Ferreira, Defensora Pública associada à Adep-BA, integra o grupo de profissionais que aderiram à campanha nacional Despejo Zero, que tem por objetivo a suspensão de qualquer atividade ou violação de direitos que tenha como finalidade desabrigar famílias e comunidades, principalmente diante da pandemia.

Durante recente participação em evento da Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, do TJ/BA, a Defensora Pública defendeu um olhar sensível e humanitário para esses casos, que fazem parte do cotidiano do Núcleo Fundiário, do qual faz parte. 

“Trata-se também do direito à própria vida. Tudo que está sendo discutido aqui é muito mais amplo e não se soluciona em tão pouco tempo, mas o que essas pessoas pedem aqui, hoje, é que Vossas Excelências compreendam que, muitas vezes, uma reintegração de posse ou despejo não merece um grau de urgência nesse momento, pois cumprir uma reintegração de posse mobiliza várias pessoas”, defendeu. 

O bairro de Canabrava, em Salvador, foi alvo de ações de reintegração de posse no último mês, e apesar dos esforços da DPE para suspender judicialmente as ordens de despejo, a reintegração foi executada no último 24 de fevereiro.

"A remoção de pessoas, sem a devida realocação, consubstancia uma violência desarrazoada pelos Poder Executivos e Judiciários em face da população vulnerável. Ao Poder Judiciário, neste período histórico, cabe a proteção dos direitos fundamentais, em especial a vida, a saúde e a integridade física, ainda que em detrimento de direitos e interesses de caráter patrimonial imobiliário”, iniciou Bethania em agravo interposto.

Em seguida, acrescentou: “O cumprimento de ordens de reintegração de posse, durante a pandemia do novo coronavírus, em síntese, não encontra qualquer parâmetro de razoabilidade e proporcionalidade e consubstancia uma grave violação de direitos fundamentais e humanos, que pode ensejar a responsabilização perante órgãos internos (correcionais e jurisdicionais) e também perante os sistemas de proteção de direitos humanos”. 

São cada vez mais recorrentes os casos de famílias que já passaram por mais de uma remoção, evidenciando a situação de insegurança permanente vivida pelas famílias mais vulneráveis e em situação de rua. Segundo levantamento da Campanha Despejo Zero, até agosto de 2020, mais de 1808 famílias estavam ameaçadas de despejo no Estado da Bahia. Diante disso, o pedido de suspensão dos despejos visa proteger não só o direito à moradia, mas principalmente o direito à dignidade e à vida de grupos vulneráveis, durante o cenário pandêmico.