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11/04/2025

Deputados aprovam pena maior para homicídio contra membros do Judiciário e MP

Deputados aprovam pena maior para homicídio contra membros do Judiciário e MP

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna qualificados os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público e da magistratura, quando motivados pelo exercício da função.

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