Comunicação

08/08/2023

Defensoras e Defensores Públicos mobilizam o Conselho Superior e cobram  posicionamento político sobre o PLC do Subteto

A  Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA) realizou o primeiro ato que intensificará a Campanha da Valorização Profissional, na manhã desta segunda-feira (07), durante a Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Vestida com a camisa da valorização,  a Classe defensorial protagonizou uma mobilização, visando a ampliar os diálogos políticos internos e externos que favoreçam a composição dos recursos orçamentários e da ambiência política para aprovação do subteto constitucional aos membros da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Participaram mais de 50 defensoras e defensores públicos. 

A presidente da ADEP-BA, Dra. Tereza Cristina, ressaltou que o fortalecimento da campanha foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária que ocorreu no último dia 28 de julho: “Desde abril deste ano que a Associação e membros da carreira colocaram nas ruas a nossa campanha de valorização, com o lançamento de um manifesto político e momentos de visibilidade pública, como a nossa participação no cortejo do 2 de Julho”, afirmou.

A dirigente também informou que, após reunião com os Secretários da SEPLAN, da Casa Civil e da SERIN, que atestaram a ausência de conhecimento de setores estratégicos do governo sobre o PLC do Subteto, de autoria da Defensoria e em tramitação na Assembleia Legislativa, aumentou a inquietação da classe por uma posição contundente da Administração Superior da Defensoria Pública sobre o projeto. “A gestão da Defensoria Pública precisa sinalizar a real situação dos diálogos políticos que está estabelecendo com o Poder Executivo sobre o subteto pois, somente assim, podemos contribuir com as articulações políticas por parte da Associação”, afirmou a presidente.

Na Sessão do Conselho, a ADEP-BA protocolou um requerimento para que a DPE-BA  proceda o envio do estudo de impacto orçamentário do texto originário e do substitutivo do PLC 147/2022 ao Colegiado, permitindo a identificação dos recursos orçamentários necessários para o sua aprovação, bem como a análise da possibilidade de aumento remuneratório ainda em 2023 ou para o exercício orçamentário de 2024.

Articulação com parlamentares federais 

No último dia 2, a presidente da ADEP-BA esteve em Brasília reunida com parlamentares da bancada da Bahia na Câmara dos Deputados, visando a ampliar a base de apoio político para a aprovação do PLC do subteto. Para a dirigente, “ao constarmos a ausência de diálogo concreto da Defensoria com o Poder Executivo sobre o projeto em questão, levamos esta pauta aos deputados federais, já que se trata do descumprimento de direito previsto no inciso XI, do art. 37 da Constituição Federal, que já é realidade na maioria das Defensorias do país. Além disso, o cenário de mais de dez anos sem aumento no subsídio da carreira foi mais um elemento a ser tratado com as lideranças políticas”. A ADEP-BA externou confiança no governo Jerônimo Rodrigues em equacionar a questão remuneratória dos Defensores estaduais, bem como fazer cumprir, no Estado da Bahia, o comando constitucional sobre o subteto.