Comunicação

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA) participou de reunião com o Delegado-Geral da Polícia Civil, André Viana, para tratar da aplicação da Lei nº 15.134/2025. A norma prevê medidas de proteção e investigação qualificadas para crimes praticados contra membros da Defensoria Pública em razão de sua atuação. O encontro aconteceu na última quinta-feira (8), na sede da Polícia Civil.

Durante a reunião, a ADEP-BA propôs que fosse discuta a criação de protocolos específicos de atendimento, comunicação direta entre as instituições e orientação às unidades policiais para garantir o cumprimento da norma. Para a presidenta da ADEP-BA, Bethânia Ferreira, garantir a segurança de defensoras e defensores é essencial para que a categoria siga cumprindo seu papel constitucional em defesa dos direitos da população, especialmente dos grupos mais vulneráveis.