Comunicação

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) lança, nos dias 7 e 8 de maio, no Rio de Janeiro, a Campanha Nacional 2026, com o tema: “O acesso à justiça gratuito tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública”. A iniciativa dialoga diretamente com a atuação cotidiana da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA), que destaca a relevância do tema para o fortalecimento do acesso à justiça e a promoção de direitos no país.

A campanha destaca o modelo público, integral e gratuito de assistência jurídica, voltado especialmente à população em situação de vulnerabilidade. A ação tem como objetivo fortalecer a visibilidade institucional da Defensoria Pública em todo o país e reafirmar seu papel como instrumento essencial à garantia de direitos fundamentais, conforme previsto nos artigos 5º, inciso LXXIV, e 134 da Constituição Federal.

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