Comunicação

Nós, Defensoras e Defensores Públicos abaixo identificados, manifestamos total e irrestrito apoio aos colegas que, no uso das funções institucionais que lhes são atribuídas pela legislação pátria, propuseram a Ação Civil Pública que objetiva pôr fim a irregularidades identificadas no edital do concurso da Polícia Militar e Bombeiros do Estado da Bahia, buscando a consagração do Princípio da Igualdade e a realização do certame de forma justa e igualitária, como determina a Constituição Federal.

Neste contexto, contrapomo-nos à postura do governador Rui Costa com relação à Defensoria Pública do Estado da Bahia, de desrespeitar continuadamente sua autonomia constitucional e as prerrogativas dos membros da carreira.

Em 17 de fevereiro, sentindo-se atingido em interesses de sua gestão, o Governador Rui Costa conclamou candidatos do concurso da PMBA e Bombeiros Militares a intimidarem membros da Defensoria que obtiveram como resultado da Ação Civil Pública ajuizada a suspensão do certame, em face de ilegalidades do edital, declarando os nomes daqueles que representavam a Instituição na referida atuação. Em programa institucional que alcança os 417 municípios do Estado, rebaixou a Defensoria, semeou dúvidas sobre os reais interesses dos defensores responsáveis pelos processos e instigou a população a os constrangerem por telefone e e-mails, expondo seus nomes de maneira intimidatória.

Como estratégia de contenção da Defensoria, externou, no dia seguinte, o interesse na revogação dos dispositivos legais que estabelecem a autonomia da instituição e garantias à nossa carreira, lançando aos ouvintes dúvida infundada quanto à legitimidade da Defensoria Pública para atuar em demandas de direitos coletivos, atribuição trazida de forma clara pela Constituição Federal em seu art. 134, bem como pela Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994 e pela própria Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85).

Esta guerra contra nossa instituição é desnecessária e inócua. E, ao nosso lado, encontram-se a população brasileira, destinatária dos serviços que prestamos; o servidorismo público e carreiras de Estado, as demais instituições e entes públicos, os movimentos sociais e a comunidade internacional. Não será no Estado da Bahia que a Defensoria terá uma autonomia menos abrangente, sendo impossibilitada do livre exercício de sua soberania estatal. Integramos um complexo orgânico de Instituições Primárias do Estado Democrático de Direito e nos manteremos firmes em defesa desta conquista social.

Esperamos que o Governador Rui Costa retrate-se, em face da exposição pública negativa de colegas defensores e rebaixamento institucional, no caso do “Concurso da PMBA e Bombeiros".

Por fim, externamos orgulho e admiração ao trabalho realizado pelos colegas na propositura da Ação Civil Pública para correção de irregularidades do edital supramencionado, ao tempo em que nos colocamos ao lado dos mesmos nessa causa, reafirmando a necessidade de que os editais de concurso público, para toda e qualquer carreira, observem o Princípio da Igualdade, inclusive na sua vertente igualdade de gênero, e não apliquem exigências irrazoáveis que imponham situação prejudicial a qualquer concorrente.

SEM DEFENSORIA NÃO HÁ DEMOCRACIA!

Adriana Albergaria

Alan Roque Souza de Araújo

Aldo Sandro Tanajura Sampaio

Alessandro Moura dos Santos

Alexandra Soares da Silva

Alexandre Alves de Souza

Alex Raposo dos Santos

Aline Brito Müller

Aline Espinheira da Costa Khoury

Ana Carolina Castro

Ana Elisa Spector Ribeiro

Ana Jamille Costa Nascimento

Ana Luiza Brito Silva

Ana Paula D’Almeida Perazzo

Ana Valéria Correia Brasil

André Maia de Carvalho Martins

Antonio Agnus B. Filho

Aurelino Netto

Barbara Ribeiro Mendes Mascarenhas

Berta Modesto Fernandes

Bethânia Ferreira de Souza

Bianca da Silva Alves

Bianca Carneiro Britto

Bianca Ribeiro Sampaio

Bruno Moura de Castro

Caio Cesar Nunes Cruz

Camila Angelica Canário

Camila Berenguer Santana

Cláudia Costa de Jesus Conrado

Claudia Regina Ferraz de Souza Bispo Silveira

Daiane Francine S V Jambeiro

Daniel Nicory do Prado

Danielle Fonseca Costa

Eduardo Herbert Lordão Souza

Eduardo Feldhau

Elaina da Silva Rosas

Emerson Halsey Soares

Eva Ferreira

Fernanda Gonçalves Dourado de Oliveira Rodrigues

Fernanda Nunes Morais da Silva

Felipe Ferreira dos Santos

Felipe Silva Noya

Firmiane Venâncio

Flavia Amaro da Silveira Duval

Flavia Apolonio Gomes

Flavia de  Menezes Teles Araujo

Gabriela Bittencourt Faneca Trigueiro

Gustavo Vieira Soares

Helaine Pimentel

Hélio Magalhães Pessoa

Igor Raphael de Novaes Santos

Iracema Érica Oliveira Goes Ribeiro

Isaac Dantas Bezerra Braga

Isis Vasconcellos Guimarães

Izabel do Carmo de Jesus Martins

Jânio Candido 
Joana Lopes de Pinheiro Monaco

João Carlos Gavazza Martins

João Lucas Neto Gomes de Azevedo

João Tibau Campos

João Victor de Queiroz Sousa

José Ganem

José Victor Ferreira Lima Ataíde

Juarez Angelin Martins

Julia Almeida Baranski

Juliane Andrade Pereira Machado 
Laís Santos Oliveira

Laíssa Souza de Araújo Rocha

Leonardo Alves de Toledo

Liana Santos Conceição

Lorena da Silva Pereira Barreto

Lucas Silva Melo

Luiz Carlos de Assis Júnior

Luana Bacry
Luna Parados

Maiara Pereira Lima Salles

Marcelo Santana

Márcio Requiao

Maria Carmen Novaes

Maria Juliana de Azeredo Coutinho Araújo do Carmo

Maria Fernanda Liborio

Maria Teresa C. S. C. Zarif

Mariana Araújo Sampaio 
Mariana Rodrigues Pereira

Marina R. F. Pimenta

Martha Lisiane Aguiar Cavalcante

Matheus Mazzilli Fassy

Melina Dantas Prates

Melisa Florina Lima Teixeira

Mércia Patrocínio dos Santos

Milca Naate Andrade Araújo

Monica Antonieta Magalhães da Silva

Monica Christianne Soares

Murilo Bahia Menezes

Natália Camboim Leão

Nathália Castelucchi

Nayana de Almeida Alves Gonçalves

Nelson Alves Côrtes Neto

Patricia Maria Liz de Oliveira

Paula Jucá Faskomy

Paula Lincon Silva

Pedro de Souza Fialho

Priscila Andrade Prisco Paraiso

Renata Gomes

Ricardo Cláudio Carillo Sá

Ricardo Coelho Nery da Fonseca

Roberta Chaves Braga

Roberta  Cunha de Oliveira

Robson Freitas de Moura Júnior 
Robson Vieira

Rodolfo Marques Barbiere

Rodrigo Assis Alves

Rodrigo Rocha Meire

Samira de Souza Palaoro

Sandra Riserio

Suellen P. L. Bury de Moura

Silvana Abreu Sampaio

Sócrates Costa

Taíse L. de M. Silva

Tâmara Castro

Tâmires Ariel Lima Cardoso

Tatiane Costa

Tereza Cristina Almeida Ferreira
Thaissa Poyares Machado

Ussiel Elionai Dantas Xavier Filho

Vanessa Laranjeira

Verônica de Andrade Nascimento

Victor Fagundes Marques

Washington Luiz Pereira de Andrade

Wesley Sodre alves de Oliveira