Comunicação

28/02/2024

ADEP-BA mobiliza associações estaduais pelo fortalecimento da Defensoria Pública e da Carreira de Defensor Público

No contexto das discussões pela aprovação do PLC 154/2023, a Associação das Defensoras e Defensores Públicos (ADEP-BA) realizou, na manhã de hoje (28), mais uma ação de mobilização. Dessa vez, contou com o apoio de associações estaduais da Região Nordeste em prol do fortalecimento da Defensoria Pública e da carreira de Defensor Público. 
 

Numa escala nacional,  Defensorias Estaduais têm buscado que os Estados cumpram a Constituição Federal garantindo a paridade entre a sua carreira e as demais do sistema de justiça, sobretudo no aspecto remuneratório.  A Presidente da ADEP-BA, Tereza Almeida, afirmou "Em 2023, Estados da região nordeste, a exemplo do Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco aprovaram o subsídio com subteto, que é a forma remuneratória prevista na Constituição. As reflexões de hoje servirão para fortalecer o nosso processo renegociação com o governo Jerônimo, considerando que se tratam de gestões estaduais do campo democrático-popular”.

A presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Ceará (ADPEC), Kelviane Barros, que também participou da mobilização, fez um breve histórico do alcance do subsídio com Subteto no Ceará que se deu em 2023, e destacou que o ganho em cidadania e respeito a direitos da parcela vulnerável da população passa pela reconhecimento e fortalecimento da Defensoria Pública. 

“ É importante que se perceba, ainda, que a medida de seu crescimento deve ser analisada não de modo estático, em análise isolada de seus avanços, mas contextualizada dentro da realidade de cada Estado. Ganhos pontuais podem não ser suficientes diante do crescimento da população vulnerável e da estruturação de carreiras jurídicas outras com as quais a Defensoria contracena. É imprescindível estruturar a Defensoria e valorizar os defensores e defensoras com igualdade de armas, de condições e estrutura, não permitindo que fique atrás no processo de organização de cada instituição”pontuou. 

Em nota, o presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Pernambuco (ADEPEPE), Edmundo Siqueira Campos, prestou apoio aos defensores baianos. “ Assim como nós,  Defensores Públicos de Pernambuco que conseguimos atingir o teto constitucional dos defensores, numa luta conjunta da Adepepe  com a gestão da Defensoria Pública de Pernambuco, autora do projeto de lei, votado e aprovado pela ALEPE  por unanimidade, entendemos que esse direito seja extendido aos  defensores de todos os Estados, garantindo assim o reconhecimento, a valorização e o fortalecimento defensorial. Que o projeto seja votado e aprovado com brevidade,  por de inteira justiça e merecimento”. concluiu.

Na próxima sexta-feira (01/03), ocorrerá uma nova Assembleia Geral Extraordinária onde serão deliberadas pela classe possíveis ações de mobilização. Os Defensores Públicos lutam pela aprovação do PLC 154/2023, negociado entre a carreira e a Defensoria com os poderes executivo e legislativo estadual, mas não aprovado em dezembro de 2023.